O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos que estavam previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Com a sanção, os trabalhadores do Judiciário terão reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de julho de 2026. No entanto, Lula barrou os reajustes de igual percentual que seriam aplicados no mesmo período dos dois anos seguintes. A justificativa apresentada pelo Palácio do Planalto é de que não é permitido criar aumento de despesas obrigatórias para serem executadas em mandatos futuros.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República”, informou o governo federal. Segundo o texto, a medida fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe esse tipo de compromisso financeiro.
Projeto previa reajuste acumulado de quase 26%
O projeto de lei que tratava do reajuste foi aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, com 299 votos favoráveis e 119 contrários. A proposta previa aumento anual de 8% entre 2026 e 2028 para os servidores do Judiciário.
Na sequência, o texto foi analisado e aprovado pelo Senado Federal em 26 de novembro. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à época que a medida não representava aumento real, mas sim uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
A proposta foi apresentada ao Congresso pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso fosse integralmente mantido, o reajuste resultaria em um aumento acumulado de 25,97% até julho de 2028.
Com o veto presidencial, entretanto, apenas o reajuste de 2026 será aplicado, e eventuais novos aumentos dependerão de futuras propostas e aprovação pelo Congresso Nacional.
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