O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União publicada na sexta-feira (9), a saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para assumir a chefia da pasta de forma interina, foi nomeado o secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida Neto, que permanecerá no cargo até a definição de um novo ministro.
Lewandowski apresentou o pedido de demissão ao presidente na quinta-feira (8). Em carta, o agora ex-ministro informou que deixou o governo por razões pessoais e familiares. No documento, afirmou ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas durante sua gestão.
O ex-ministro também agradeceu a Lula pelo apoio recebido e declarou ter sido um “privilégio continuar servindo ao país” após sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, a saída também teria sido influenciada pela sinalização do presidente de que pretende desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a recriação de uma pasta específica voltada à área de Segurança Pública.
Após o anúncio da saída, autoridades do Judiciário e do governo federal se manifestaram publicamente para elogiar a atuação de Lewandowski à frente da pasta. Em publicações nas redes sociais, o ministro do STF Gilmar Mendes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacaram o legado deixado pelo ex-ministro, especialmente no enfrentamento ao crime organizado.
Neste sábado (10), Gilmar Mendes afirmou que a gestão de Lewandowski foi marcada pelo fortalecimento das ações contra o crime organizado, com base em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições. Segundo ele, a atuação do ministério reafirmou a centralidade do Estado de Direito na política de segurança pública. Mendes também citou como marcos da gestão a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção.
Jorge Messias ressaltou que a trajetória de Lewandowski no ministério foi pautada por compromisso com a ética, a transparência e a defesa dos direitos fundamentais. De acordo com o advogado-geral da União, mesmo diante de desafios, o ex-ministro conduziu a pasta com espírito público e liderou propostas de reformas consideradas essenciais para o sistema de justiça e segurança pública.
Já Paulo Teixeira destacou o que chamou de “importante legado” deixado por Lewandowski, mencionando a Operação Carbono Oculto, apontada como a primeira ação do Estado brasileiro a atingir o sistema de lavagem de dinheiro do PCC na região da Faria Lima. O ministro também citou avanços na regulamentação do uso de câmeras por policiais e no uso da força, além das propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Com a nomeação interina, Manoel Carlos de Almeida Neto assume a condução do Ministério da Justiça e Segurança Pública enquanto o governo define o novo titular da pasta e avalia possíveis mudanças na estrutura ministerial.
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