O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o texto do acordo comercial entre o Mercosul e a UE (União Europeia), assinado no último dia 16. O envio do protocolo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma das etapas obrigatórias para que o tratado possa entrar em vigor.
Além da aprovação pelo Parlamento brasileiro, o acordo ainda precisa passar pelo crivo dos congressos da Argentina, Uruguai e Paraguai, países que integram o Mercosul. Do lado europeu, o texto também deverá ser analisado e aprovado pelos parlamentos dos 27 estados-membros da União Europeia.
Judicialização pode atrasar implementação
O avanço do acordo, no entanto, enfrenta obstáculos no continente europeu. No dia 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou a judicialização do tratado no Tribunal Europeu, motivada por questionamentos políticos relacionados a mecanismos de reequilíbrio financeiro e às bases legais do contrato. Na prática, a análise pela Corte da União Europeia pode atrasar a implementação do acordo por mais de um ano.
Em reação à medida, o governo brasileiro intensificou a articulação diplomática e escalou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conduzir negociações com parlamentares europeus. A estratégia, segundo auxiliares do Palácio do Planalto, busca dar caráter suprapartidário às tratativas e demonstrar à União Europeia o apoio institucional do Congresso brasileiro ao acordo.
Alcolumbre e o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), devem viajar a Bruxelas, na Bélgica, entre o fim de fevereiro e o início de março, onde terão reuniões com representantes do Parlamento Europeu.
Trâmite no Congresso Nacional
No Brasil, o rito de análise do acordo terá início na comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Na sequência, o texto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela Creden (Comissão de Defesa e Relações Exteriores) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara. Após essa etapa, o acordo seguirá para o Senado Federal, onde passará pela Comissão de Relações Exteriores e, por fim, será votado em plenário.
A aprovação em todas essas instâncias é condição indispensável para que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia possa ser ratificado e colocado em prática.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Lula anuncia apoio à Michelle Bachelet para secretária-geral da ONU
