O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar a cerimônia simbólica dos três anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023 para vetar o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso e criticado pelo governo por reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato está marcado para esta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto e terá como tema a defesa da democracia e da soberania nacional.
A informação foi confirmada pelo líder do PT no Senado, Jacques Wagner (RJ). Em entrevista à Rádio Sociedade, o parlamentar afirmou que Lula deixará explícita sua oposição à proposta. “O governo é contra a dosimetria e, no dia 8, para não restar dúvida, ele [Lula] vai vetar aquilo que foi aprovado. Depois, vai depender do Congresso se vai derrubar ou não o veto do presidente”, declarou.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, criando mecanismos que reduzem de forma significativa as penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto é considerado por aliados de Bolsonaro como alternativa ao projeto de anistia, que permanece travado na Câmara.
Entre os pontos centrais do PL estão:
• Fim da soma de penas, determina que, quando crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave.
• Redução de pena em contexto de multidão, indivíduos sem liderança ou participação financeira nos atos teriam redução de um terço a dois terços da pena.
• Progressão de regime facilitada, estabelece que condenados primários nesses crimes possam progredir de regime após cumprimento de apenas 16% da pena, mesmo havendo uso de violência.
A proposta teria efeito retroativo, alcançando condenações já proferidas pelo STF. Entre os beneficiados estaria Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com o PL em vigor, a pena poderia cair para cerca de três anos.
O governo federal já havia sinalizado oposição desde a aprovação no Congresso. O líder do governo no Parlamento, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que Lula vetaria o projeto integralmente, argumentando que ele abriria espaço para que “qualquer criminoso” recorresse ao Legislativo para reduzir penas, o que classificou como “atentado” contra o país.
Caso Lula confirme o veto, líderes do Congresso afirmam que Câmara e Senado já se articulam para derrubá-lo rapidamente. Para isso, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Se o veto for derrubado, o PL passa a valer e pode ser contestado no Supremo Tribunal Federal. Cabe aos ministros decidir se o texto fere a Constituição. Havendo inconstitucionalidade, a lei pode ser anulada.
Esquema especial de segurança na Esplanada
A cerimônia desta quinta-feira contará com amplo aparato de segurança. Integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) definiram protocolos que incluem bloqueios, revista prévia de participantes e monitoramento reforçado.
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Entre as medidas anunciadas estão:
• Cinco pontos de bloqueio no acesso ao Palácio do Planalto;
• Revista obrigatória para todos os participantes, com restrição de itens como guarda-chuvas;
• Varredura antibomba em toda a Esplanada;
• Sistema antidrones ativado durante toda a cerimônia, permitindo sobrevoo apenas de equipamentos autorizados.
A expectativa é de que entre 2 mil e 3 mil pessoas compareçam ao evento, considerado de baixo risco pelas forças de segurança. A solenidade terá início no Salão Nobre do Palácio, com transmissão em telões instalados na área externa. Em seguida, Lula deve descer a rampa para se reunir com apoiadores.
Esta será a terceira edição do ato em memória aos ataques às sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. Até agora, nenhuma das cerimônias realizadas apresentou intercorrências significativas na segurança.
Com informações do SBT News
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