O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nessa quarta-feira (8) que a derrubada da MP (Medida Provisória) 1.303/2025, que buscava alterar regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, representa uma “derrota imposta ao povo brasileiro” e não ao governo federal. A proposta, que era vista como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados por 251 votos a 193, perdendo validade à meia-noite desta quarta-feira.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, declarou o presidente em publicação na rede social X (antigo Twitter).
Lula também lamentou a rejeição da medida, que segundo ele tinha como objetivo corrigir distorções tributárias e garantir que os mais ricos contribuíssem de forma mais justa. “Essa medida é muito importante porque ela dá um passo adiante para fazer com que os ricos paguem coisas que eles nunca pagaram”, afirmou.
A MP havia sido editada em junho e aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista, após intensas negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Senado. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez ajustes no texto, mantendo isenções para LCI e LCA e retirando o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets).
Mesmo com as concessões, o governo não conseguiu votos suficientes para aprovar a proposta no plenário. Em uma tentativa final de articulação, Lula exonerou temporariamente três ministros, que são deputados licenciados, para reforçar a base governista na votação: Celso Sabino (Turismo), André Fufuca (Esportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União e tinham caráter provisório — os ministros devem retornar aos cargos após a sessão. Apesar do esforço, a MP acabou retirada da pauta, o que foi interpretado como uma derrota simbólica para o Planalto.
Sem “plano B” e críticas à politização
Mais cedo, antes da votação, Lula já havia admitido não ter um plano B caso a proposta fosse rejeitada.
“Quando você manda uma medida provisória para o Congresso, o desejo é que ela seja aprovada. Se ela não for aprovada, vamos ver o que nós vamos fazer”, disse o presidente a jornalistas.
Ele também reagiu a interpretações de que a votação teria motivação política ou eleitoral.
“É uma bobagem colocar isso como questão eleitoral. Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Se eles não quiserem votar agora, estão votando contra os interesses do povo brasileiro e não contra o Lula”, declarou.
Impactos e reação no Congresso
Com a rejeição, o governo perde a chance de implementar as novas regras de tributação que, segundo o Ministério da Fazenda, aumentariam a arrecadação e tornariam o sistema mais progressivo. O próprio relatório de Zarattini previa uma redução de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026, após as concessões feitas para tentar viabilizar o texto.
A oposição, por sua vez, comemorou o resultado, argumentando que a MP trazia insegurança jurídica e ampliava a carga tributária de forma desnecessária. Já aliados do governo reconheceram o revés e afirmaram que a base precisará melhorar a articulação política para evitar novas derrotas.
Com o fim da validade da medida, o governo agora precisará reavaliar sua estratégia fiscal e buscar novas alternativas de arrecadação sem recorrer ao aumento do IOF, que também enfrenta resistência no Congresso.
“Não é uma derrota do governo. É uma derrota do povo brasileiro, que perde a oportunidade de ver os ricos pagando um pouco mais para que o país cresça com justiça”, reforçou Lula em sua declaração.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Lula sanciona programa “Agora Tem Especialistas” para reduzir filas no SUS
