O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quarta-feira (24), o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, proposta que pretendia ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos criminais e civis. Em coletiva de imprensa em Nova York, antes de retornar ao Brasil, Lula classificou a medida como “desnecessária, provocativa e um sinal negativo à sociedade brasileira”.
“Eu acho que essa PEC teve o destino que merecia: desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, declarou o presidente, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese.
O arquivamento foi confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que explicou não haver necessidade de votação em plenário. O texto foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, conforme o regimento interno, acabou automaticamente arquivado.
A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, e seguia para análise no Senado. Entre os pontos mais polêmicos estavam:
Exigência de autorização do Congresso, em votação secreta, para abertura de processos criminais contra parlamentares;
Ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos;
Condição de que prisões em flagrante de deputados e senadores só poderiam ser confirmadas após votação secreta.
Para o governo, o arquivamento da PEC representa uma vitória do equilíbrio institucional e um recado de que ninguém está acima da lei. A decisão também foi bem recebida por setores da sociedade civil que consideravam a proposta um retrocesso no combate à impunidade.
Com informações do SBT News
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