O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para a próxima terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). “Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da transição”, disse.
Na última sexta-feira (16), Lira também afirmou que a PEC da Transição continua em discussão entre os líderes. “Estamos terminando as negociações, diferentemente do que tem sido noticiado, para que se tenha o quórum necessário para enfrentar as votações”, disse. Ele afirmou que o ano legislativo deverá ser encerrado na próxima quarta-feira com a votação do Orçamento.
O deputado José Guimarães (PT-CE), que lidera as negociações da PEC, afirmou que a base do governo Jair Bolsonaro precisa aprovar a proposta para “fechar as contas” do atual governo.
“É esse governo e a base desse governo – que fica aqui criticando – quem mais precisa da aprovação desta matéria. Do contrário, o atual do governo não fechara as contas e, além dos processos, deixará um rombo fiscal de mais de R$ 20 bilhões”, disse. Ele afirmou que os parlamentares vão conversar com o presidente eleito para definir quais os pontos inegociáveis do projeto.
PEC da Transição
A PEC da Transição é a primeira proposta patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já que assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê o envio ao Congresso de uma nova regra fiscal, por meio de projeto de lei complementar, até agosto do ano que vem. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças até seis anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
