A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023 já tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, e prevê receita de R$ 5,453 bilhões. O prazo para que os vereadores apresentem emendas à proposta tem início agora e se encerra no dia 4 de maio. Para debater o projeto, deve ser realizada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A votação deverá acontecer até o fim deste primeiro semestre.

O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, será novamente relator da LDO. “Muitas das emendas são geralmente ligadas à saúde, educação e infraestrutura. O vereador recebe muitas demandas dos bairros, os moradores querem inserir suas prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que quando vier a peça orçamentária possam ter essa previsão e condições de executar”, afirmou o relator da proposta.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) disse que o foco da Casa é trabalhar com responsabilidade e sempre e, busca de resultados eficazes. “Os vereadores conhecem bem os problemas dos bairros, já que somos a parte do Poder Público mais próxima do povo. É importante participarmos e alinharmos a LDO. Vamos analisar, fazer emendas e melhorar para que no próximo ano tenhamos os investimentos necessários e no que a população mais precisa. Seremos cuidadosos, vamos ponderar e saber exatamente onde estão os problemas emergenciais, então, com certeza, a Câmara irá ajudar muito no aperfeiçoamento e elaboração da LDO”, ressaltou o presidente.

Valores

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, e aponta crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, que é de R$ 4,798 bilhões, também considera os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Na LDO consta uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.

A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade.

Tramitação

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual ). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, com base nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores.

Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande