As compras milionárias de kits de robótica de uma empresa cujo dono tem ligação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entraram na mira de várias investigações pelo país. As aquisições foram feitas com recursos do MEC (Ministério da Educação), que priorizou e acelerou os repasses.
O caso tem sido apurado por tribunais de contas e Secretaria da Fazenda de Alagoas, e até uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) deve ser instalada em uma das cidades com contrato de robótica. Já o governo Jair Bolsonaro (PL) tem se esforçado para minimizar o caso.
Como a Folha de S.Paulo revelou em abril, sete cidades alagoanas receberam neste ano R$ 26 milhões de dinheiro do MEC para robótica, apesar de sofrerem com deficiências básicas de infraestrutura, como falta de salas de aula, internet, computadores e até água encanada.
Ao somar os valores federais recebidos por outros dois municípios pernambucanos, também com contratos junto à empresa Megalic, o valor chega a R$ 31 milhões. Isso representa 79% do que foi gasto no 1º trimestre na rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que sejam suspensos repasses de dinheiro federal para compra de kits. A ação ocorreu após representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) com base nas publicações da Folha.
O tribunal, que identificou R$ 146 milhões de empenhos do FNDE para robôs (incluídos valores já transferidos), exigiu também a interrupção de novos termos de compromisso com prefeituras.
A Megalic, que não fabrica os robôs e só os revende, tem fornecido os equipamentos para prefeituras por R$ 14 mil. O valor é 420% superior ao pago por parte deles, como a Folha também revelou. Materiais de apoio e cursos de capacitação são incluídos nos contratos, o que faz inchar os preços dos contratos.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas abriu uma ação fiscal no mês passado para apurar supostas irregularidades da Megalic. A pasta verifica possível sonegação fiscal e recolhimento menor de tributos.
Os auditores responsáveis têm até 60 dias para analisar movimentações fiscais, segundo a secretaria. “Verificado o ilícito tributário, lavrará competente auto de infração e, se houver quaisquer indícios de crimes, fará representação fiscal para fins penais”, diz em nota.
Com informações da Folhapress
