Numa decisão, publicada na segunda-feira (16), a Justiça Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, de terem recebido mesadas da Odebrecht.

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, argumenta que a denúncia não apresenta todos os elementos legais que configuram a prática do delito de corrupção passiva.

Ali Mazloum concluiu que não “há pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal” por entender que “não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua novel função”.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, que é um sindicalista da área do petróleo, para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores. Ao final do contrato, em 2002, Frei Chico teria continuado a receber uma mesada para manter uma relação favorável aos interesses da companhia.

O MPF ainda alegou que, entre 2003 e 2015, já no governo PT, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão por meio de mesadas que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil. As mesadas, segundo o MPF, eram parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. (João Fernandes com Congresso em Foco)