O juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa, da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, reconheceu que o candidato do PSDB à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, está na lista de ‘conta suja’ do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), confirma que o nome do candidato figura em uma lista de contas reprovadas pelo tribunal.
No despacho, o magistrado afirmou ser “incontroverso que o impugnado figurou em lista de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”, ou seja, não há dúvidas quanto ao fato. Beto Pereira é alvo de dois pedidos de impugnação de sua candidatura, feitos pelos partidos Psol e DC. Eles alegam que Pereira deve ser considerado inelegível, uma vez que teve contas reprovadas durante sua gestão como prefeito do município de Terenos, a 31 km de Campo Grande.
Com o reconhecimento do juiz, foi aberto um prazo para que os partidos envolvidos apresentem manifestação sobre a defesa de Beto Pereira. Após essa fase, o juiz deve proferir uma sentença sobre o caso. Conforme o despacho: “após a manifestação dos impugnantes ou decorrido o prazo para tal fim, faça nova conclusão dos autos para sentença”.
Relembre o caso
Em 22 de julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou em uma edição extra do Diário Oficial, uma lista de políticos, com ou sem mandato, que tiveram suas contas reprovadas pelo órgão.
A lista foi dividida em duas categorias. A primeira, com 18 nomes, de políticos que tiveram pareceres prévios contrários à aprovação, ou seja, são processos que ainda não estavam finalizados, mas que o TCE identificou irregularidades preliminares.
A segunda parte da lista, inclui processos já transitados em julgado, onde as contas foram julgadas irregulares e houve imputação de débitos (valores a serem devolvidos). Esta seção contém mais de 70 nomes e 100 processos julgados.
Entre os destacados está o candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB). De acordo como documento, ele teve três reprovações de contas referentes ao período em que foi prefeito de Terenos, entre 2005 e 2012.
Os processos foram julgados em 2016, 2018 e 2023, e as multas aguardavam apreciação dos recursos apresentados por Beto. Se somados, os valores dos três processos resultam em pouco mais de R$ 80 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
Na ocasião, por meio de nota , Beto Pereira afirmou que o fato causou estranheza, porque, “todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS”, e que nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída da prefeitura de Terenos seu nome nunca constou em nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições.
A reportagem de O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do candidato Beto Pereira, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
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Nome de Beto Pereira aparece na lista de políticos com contas reprovadas pelo TCE-MS
