Após ação civil pública através do Ministério Público Estadual, que investigava irregularidades em contratações da Prefeitura de Campo Grande em gestões anteriores, os ex-prefeitos Gilmar Olarte e Alcides Bernal foram condenados pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Eles tiveram os direitos políticos cassados e condenados a pagar multas.

A sentença saiu ontem (10), já que as investigações tiveram início em 2017. Conforme o documento, as irregularidades aconteciam com a contratação de “funcionários fantasmas” pelas associações filantrópicas Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).

As investigações apontaram que na Omep, por exemplo, havia funcionários contratados que não cumpriam expediente no local afirmado, e não existiam folhas de pontos comprobatórias sobre o cumprimento do expediente. O juiz entendeu que os administradores não realizaram concurso público para desviar recursos públicos, burlar a lei de responsabilidade fiscal e atender fins políticos.

O ex-prefeito Gilmar Olarte foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão e teve os direitos políticos cassados por seis anos. Já o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) teve como sentença multa de R$ 1 milhão e perda de direitos políticos por 5 anos. Ambos ainda podem recorrer das sentenças.

Vai recorrer

Questionado sobre a sentença, o ex-prefeito Gilmar Olarte disse que vai recorrer e que a condenação é absurda. “Você olhando o processo, por exemplo, na Seleta ele [juiz David] diz que é porque eu contratei ‘bastante gente’. Não era eu quem contratava e sim a terceirizada. Não tem limite de contratação, e eu peguei a prefeitura andando, então, o serviço público tinha que continuar: os professores, merendeiras, trabalhadores do Cras e dos Ceinfs. Assumi a prefeitura em uma circunstância difícil e a máquina pública precisava andar, não tinha como parar e fazer concurso”, diz Olarte que segue explicando sobre o entendimento.

“Ele cita que eu cometi improbidade, mas pela legislação, para você ser ímprobo é preciso que tenha um dolo: se apropriar de dinheiro público, causar dano ao cofre público ou ao erário e não existe isso. Eu só pedi à terceirizada para continuar o serviço. Acho essa sentença descabida e vou recorrer” cita Olarte que, também diz não entender a sentença. “Não estou entendo mais, porque a lei está de um jeito e eles condenam de outro. É incompreensível e inaceitável. Acho que o juiz David vem cometendo um equívoco atrás do outro”, finaliza.

Vai montar defesa

Alcides Bernal diz que considera a condenação como um grande equívoco e que confia na Justiça, já que no sistema republicano existe poder para diminuir conflito de interesses.

“E se a primeira instância cometeu o erro, a medida é recorrer para o Tribunal de Justiça e apresentar os argumentos. Eu tenho muita tranquilidade em apresentar sobre os meus atos. Fui gestor que meti o dedo na ferida e vou montar minha defesa. Tenho respeito pelo juiz David e por todos os magistrados, respeito o Judiciário de MS e toda a classe de advogados. Ainda não tive acesso à sentença e assim que tiver vou começar a minha defesa. O prazo é de 15 dias para fazer a apelação e vou aproveitar para elaborar. Quando você, enfrenta poderosos, passa por coisas na vida que nunca teria imaginado”, explica Bernal.

Segundo ele, os convênios vinham de gestões anteriores, e quando assumiu o mandato mudou a gerência dos Centros de Educação Infantil da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação, e realizou auditorias por desconfiar e denunciar irregularidades.

“É muito triste, e o que posso dizer, é que esses convênios foram feitos por André Puccinelli, que usou por oito anos e posteriormente por Nelson Trad por mais oito anos, portando, são 16 anos de vigência desses convênios com a Seleta e Omep. Inclusive, o Nelsinho foi notificado pelo MP a fazer concursos para os profissionais que trabalhavam nos Cras e Ceinfs. Agora, eu sei que um nem foi citado no processo e o outro não aparece mais na ação. Logo que assumi o mandato de prefeito fiz auditorias para identificar a realidade desses convênios, porque nem a Seleta e nem a Omep me fornecia as informações que eu pedia. Não me mostravam as pessoas, funções e lotações. Cobrei da SAS e da Secretaria de Finanças que tinha apenas o total de pagamentos. Nisso, descobriu-se que existiam várias pessoas que não estavam trabalhando e estavam recebendo. Inclusive, gente que deveria estar nas sedes da Omep e Seleta”.

Ainda de acordo com Bernal, ao retomar o cargo descobriu que houve aumento de contratos e ele mesmo fez denúncias. “Tinha mais gente do que espaço físico para acomodar as pessoas. Eu denunciei as irregularidades e dei os nomes. Inclusive, chegou ao absurdo de vereadores enviarem currículos para que as pessoas fossem contratadas por indicação. Quem mexeu nessa ferida fui eu, que fiz o concurso que é o meio adequado. Como advogado, vou buscar através de recursos mudar isso. Acredito no direito, no Judiciário e na Justiça”.

(Texto: Andrea Cruz/Caderno de Política, da edição impressa de 11 de julho)

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