O juiz Fernando Machado Barboni negou ontem (31), a liminar solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que Luciano Hang, dono das lojas Havan, fosse proibido de custear e exibir mensagens ofensivas ao petista pelas praias de Santa Catarina. No último sábado (28), Lula entrou com uma ação na Justiça contra o empresário por calúnia e difamação.

De acordo com informações da Uol, Hang chegou a afirmar nas redes sociais que patrocinaria aviões para sobrevoar o litoral do Estado levando faixas com os dizeres “Lula cachaceiro devolveu meu dinheiro”.

Na decisão, Barbori indica que Lula é uma pessoa pública e estaria sujeito a críticas por parte da população. Além disso o magistrado registra que posteriores excessos podem resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, escreveu em despacho assinado pouco depois da 0h de terça-feira.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Uol)