O vereador Dr. Victor Rocha é responsável pela Lei Municipal de Saúde Mental, sancionada em janeiro de 2023 em Campo Grande. A lei estabelece as diretrizes para a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), com o objetivo de melhorar o atendimento e garantir acesso adequado às pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e dependência de álcool e drogas.

Entre as principais melhorias garantidas pela legislação estão:
• Fortalecimento da RAPS: A lei organiza e amplia as políticas públicas de saúde mental, assegurando o acesso a serviços e tratamentos mais eficientes;
• Inclusão e equidade: Os direitos das pessoas atendidas são protegidos, sem discriminação por etnia, orientação sexual, religião, idade ou outros fatores;
• Melhoria na assistência: A lei prevê a ampliação de recursos e suporte para os profissionais da área de saúde mental, garantindo melhores condições de trabalho e serviços à população;
• CAPS específico: A criação de um Centro de Atenção Psicossocial para tratamento de álcool e drogas é um dos destaques, aumentando o alcance do atendimento e fortalecendo a rede municipal de saúde.

Após a sanção da lei, Campo Grande observou avanços significativos na RAPS. A implementação trouxe melhorias estruturais, com destaque para a ampliação de leitos no Hospital Nosso Lar e a inauguração do CAPS AD Guanandi, especializado no atendimento de dependentes de substâncias psicoativas. Além disso, o município fortaleceu a integração entre os diversos serviços de saúde mental, realizando mutirões e atendendo a comunidades mais afastadas. A criação de ambulatórios especializados no CEM, como o ambulatório LGBTQIA+ e o de transtornos alimentares, ampliou ainda mais o alcance dos serviços.

A sanção dessa lei também estabeleceu diretrizes claras para a rede de atendimento, garantindo maior organização e eficiência no tratamento de pacientes com sofrimento mental e transtornos relacionados. Esses avanços, juntamente com o apoio a iniciativas como o CAPS para Álcool e Drogas, refletem o compromisso da administração municipal com o bem-estar mental da população e com a colaboração de entidades como o CRP/MS, que acompanharam de perto a implementação da lei.

Dr. Victor Rocha destacou: “Essa lei é um marco para a saúde mental em nossa cidade. Estamos garantindo que as pessoas que sofrem com transtornos mentais tenham acesso a cuidados dignos e especializados, sem discriminação e com a melhor assistência possível.”

A Lei de Saúde Mental tem sido reconhecida como um marco na organização da saúde mental em Campo Grande, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente à população.

Com informações da Prefeitura Municipal de Campo Grande