O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão foi divulgada uma semana após a escolha do parlamentar para o cargo, que era vista como uma tentativa da oposição de resguardar o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em parecer, Motta destacou que a presença física no Congresso é dever do parlamentar, admitindo registro remoto apenas em casos de missão autorizada pela Câmara — o que não se aplica a Eduardo. O deputado está nos Estados Unidos desde março e não registra presença ou voto desde 20 de julho, quando terminou sua licença de 122 dias.
“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, escreveu Motta.
Segundo o presidente da Casa, a ausência do parlamentar “impede o exercício de prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando o cargo meramente simbólico”. Entre as atividades incompatíveis com o trabalho remoto, Motta citou atuação em Plenário e comissões, uso do tempo de líder para debates e apresentação de requerimentos.
A recusa frustra a estratégia da oposição, que pretendia dar a Eduardo um cargo que isenta o líder da obrigação de justificar ausências. Sem essa proteção, o deputado continuará acumulando faltas e poderá ter o mandato cassado por ausência superior a um terço das sessões, conforme prevê a Constituição.
Atuação nos EUA
Eduardo Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos em março, alegando buscar apoio do governo Donald Trump para pressionar o Brasil a anistiar Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Durante a estada, o parlamentar defendeu sanções norte-americanas contra o Brasil e contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em agosto, foi indiciado pela Polícia Federal por suposta obstrução do julgamento da trama golpista, acusado de articular, ao lado do pai, medidas internacionais para deslegitimar instituições brasileiras.
Em uma das ocasiões, Eduardo sugeriu a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, que acabou sendo anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump. Ao justificar a medida, Trump citou a “perseguição política contra Bolsonaro”, classificando o episódio como “caça às bruxas”.
Com a decisão de Hugo Motta, o futuro político de Eduardo Bolsonaro fica ainda mais incerto, em meio às investigações e à possibilidade de perda do mandato por faltas consecutivas.
Com informações do SBT News
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