O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), propôs hoje (28) um acordo para tentar assegurar a votação de três projetos de lei antes dos vetos que estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional. De acordo com a proposta de Eduardo, senadores e deputados federais votariam inicialmente apenas um dos 20 vetos previstos para, logo em seguida, analisar os seguintes projetos de lei: o PLN 1/2022, o PLN 2/2022 e o PLN 3/2022.
Gomes defende a manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro que sustou pontos do Orçamento da União para 2022 (VET 11/2022). Bolsonaro cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelos parlamentares. O corte equivale a 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos na Lei 14.303, de 2022, que define o Orçamento Geral da União.
— Estamos propondo a manutenção do Veto 11/2022 e a consequente liberação de três importantes PLNs para a sociedade brasileira. O mais importante e urgente libera recursos do Plano Safra não só deste ano, mas também para o plano do ano que vem. Na manutenção do Veto 11/2022, há o compromisso do governo para o retorno de recursos da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e de investimentos setoriais — afirmou o senador.
O 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), lembrou que a Constituição veda a votação de PLNs antes da análise dos vetos com o prazo vencido.
— Entendo que há urgência nos recursos para o Plano Safra e para estados e municípios, mas não poderei passar sobre a Constituição e minha palavra se não houver acordo — declarou Marcelo Ramos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
