O Supremo Tribunal Federal dá dez dias para que o Itamaraty explique seu posicionamento sobre gênero e a decisão de instruir diplomatas brasileiros a vetar o termo nas negociações internacionais e em resoluções da ONU.
A decisão foi tomada depois que a Associação Brasileira de LGBTI entrou com um pedido de medida liminar contra os atos da chancelaria, solicitando que as orientações da diplomacia sejam “imediatamente” suspensas.
Uma das orientações do governo foi de que sua política externa estaria voltada a derrubar e vetar termos como “gênero”, além de explicar publicamente que o Brasil considerava a palavra apenas por um contexto de “sexo biológico: feminino ou masculino”.
No pedido de medida liminar, os advogados da associação alertam que tal ato do governo “viola a dignidade humana” de lésbicas e gays a medida em que desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria”.
A entidade lembra que a corte “reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento”.
Num despacho de 7 de outubro, o STF considerou que a reclamação da entidade era constitucional e deu um prazo de dez dias para que a chancelaria preste informações. Com esses dados, a corte então avaliará o pedido de liminar. (Uol)
