O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para começar a devolver valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS. A proposta foi feita na tarde dessa terça-feira (24), durante uma audiência de conciliação na Corte, e prevê que os primeiros pagamentos ocorram a partir do dia 24 de julho.
A ideia é realizar os ressarcimentos em lotes, com pagamentos a cada 15 dias diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o seu benefício, sem necessidade de intermediários ou burocracia.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o primeiro lote deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. A expectativa do governo é concluir os pagamentos até o fim do ano.
“A partir de 24 de julho, a cada 15 dias corridos, faremos o pagamento de lotes para os aposentados. O pagamento será direto na conta do segurado, sem burocracia ou intermediários”, explicou Waller.
Fraude atinge milhões de beneficiários
As devoluções são voltadas para vítimas das fraudes reveladas há dois meses pela operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema envolvia descontos ilegais em aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
Mais de 3,4 milhões de pedidos de ressarcimento já foram feitos ao governo. Até agora, o INSS recebeu cerca de 715 mil respostas das entidades que foram citadas nas reclamações. O restante dos casos ainda está sendo analisado.
De onde virá o dinheiro?
O governo pretende usar um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para viabilizar os pagamentos. Esse recurso precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para ajudar na recomposição dos cofres públicos, o governo já conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões das instituições e empresas envolvidas nas fraudes.
O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, disse que espera um acordo fechado até 15 de julho, o que garantiria a execução do cronograma do INSS. “O que não impede que [a conclusão do acordo] seja realizada antes desse prazo final”, afirmou o ministro durante a audiência.
A proposta ainda precisa ser aprovada por Toffoli. Se isso acontecer, os ressarcimentos começarão no prazo previsto, aliviando milhares de aposentados e pensionistas prejudicados. O caso segue em negociação e pode envolver ações complementares por parte do Legislativo.
Com informações do SBT News
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