Nesta terça-feira (30), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Mulheres formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica que marca o compromisso de construir e equipar as Casas da Mulher Brasileira até dezembro de 2026.

No Dia Internacional das Mulheres, o governo federal anunciou a construção de 40 novas Casas, que serão distribuídas em todas as capitais brasileiras e também em cidades do interior, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas casas desempenham um papel fundamental no Programa Mulher Viver Sem Violência, que integra e fortalece os serviços públicos existentes para mulheres em situação de violência, por meio da coordenação de atendimento especializado em saúde, segurança pública, justiça, assistência social e promoção da autonomia financeira.

O MJSP destinará cerca de R$ 344 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir o acordo. A pasta será responsável por formar uma comissão de licitação para a construção e aquisição de equipamentos das Casas da Mulher Brasileira. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2023. Tamires Sampaio, assessora especial do MJSP e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ressaltou a importância desse acordo. “Com a retomada do Pronasci II, que tem como prioridade o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, acreditamos que a Casa da Mulher Brasileira é uma ferramenta extremamente importante. Portanto, garantiremos a construção dessas 40 casas em todo o país”, enfatizou Sampaio.

Por outro lado, o Ministério das Mulheres será responsável por obter a adesão dos governos estaduais para definir as cidades que abrigarão as casas. Além disso, o Ministério desenvolverá o projeto de cada unidade, determinando os serviços que serão oferecidos à população em cada espaço. A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento público estratégico do Programa Mulher Viver Sem Violência.

 Em um único local, são oferecidos serviços como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Promotoria Pública Especializada da Mulher, a Defensoria Pública Especializada da Mulher, o atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca, serviços de orientação e encaminhamento para programas de apoio, promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda, além da integração com outros serviços de saúde e assistência social. Também será disponibilizada uma central de transportes que conectará os serviços da Casa com outras redes de atendimento às mulheres em situação de violência.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta as vantagens da Casa da Mulher Brasileira para as vítimas de violência. “Quando a mulher não tem todos os serviços em um único local, ela leva cerca de sete dias para ser atendida integralmente, pois precisa se deslocar para diferentes lugares. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, tudo é diferente: em um único dia, a mulher passa por todos os processos. Ela é atendida na delegacia, no juizado, no ministério público, na defensoria pública e recebe atendimento psicossocial. Além disso, ela sai com uma medida protetiva de urgência já em mãos”, explicou a ministra.

A implementação das Casas da Mulher Brasileira tem demonstrado resultados efetivos e tem sido fundamental para garantir a segurança e a vida das mulheres. Atualmente, existem existem sete casas nesse modelo no Brasil, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF) e São Luís (MA).

O Ministério das Mulheres já confirmou a implementação de mais 11 Casas da Mulher Brasileira em diferentes estágios, desde o processo de licitação até a construção, nas seguintes localidades: Salvador (BA), Teresina (PI), Macapá (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Ananindeua (PA) e Vila Velha (ES).

Com informações da Agência Brasil