Para tentar reduzir as críticas à flexibilização trabalhista no setor privado, o governo e o Congresso são pressionados a adotarem medidas que também reduzam benesses e salários do funcionalismo público e de cargos eletivos durante a crise causada pelo coronavírus.
Os pedidos por cortes de gastos nessas áreas partem de centrais sindicais e até mesmo dentro do próprio Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a aprovação da proposta que permite diminuição da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário.
Apesar de saber que o impacto da medida é baixo diante dos recursos necessários para combater o vírus, socorrer empresas, trabalhadores formais e informais do setor privado, Maia acredita ainda que três os Poderes devem cortar despesas.
“Por que não se pensa nos altos salários do serviço público? A maior parte dos servidores ganha pouco, mas tem uma elite que ganha muito. No Judiciário, por exemplo, tem gente recebendo acima do teto [constitucional, de R$ 39,2 mil por mês]”, afirma o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah.
Ao apresentar medidas que flexibilizam regras trabalhistas no setor privado, o time de Guedes tem se esquivado de perguntas sobre ações paralelas no funcionalismo público.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o servidores já foram fortemente atingidos pela reforma da Previdência. “Não vejo como fazer mais sacrifício”, disse. Ele defende a elevação de impostos para banqueiros e rentistas.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), admite que, à medida que se penalizar a iniciativa privada, será cobrada uma cota de sacrifício da área pública, a começar pelos salários de parlamentares. “A pressão popular vai ser neste sentido. A mesma cota de sacrifício que está se pedindo ao cidadão vai se pedir proporcionalmente à administração pública”, diz Olímpio.
Sobre os cortes no Judiciário, ministros do Supremo dizem que se a medida for “pura demagogia”. Para eles, deveria ser comprovada a necessidade da redução. Em outros tribunais, ministros apontam que a produtividade dos magistrados não cai durante a crise, seria então uma redução salarial com a manutenção da mesma carga de trabalho.
(Texto: Folhapress com João Fernandes)
