O governador Eduardo Riedel (PSDB) deve se reunir com deputados da Assembleia Legislativa para discutir detalhes da proposta que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito para a captação de até R$ 2,37 bilhões. O agente financeiro da operação, de acordo com o projeto de lei 253/2023, será o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com garantia da União. O governador enviou o projeto na semana passada e, segundo os documentos, o recurso da operação de crédito será destinado para investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado.
A realização da operação de crédito está em consonância com a legislação, de modo especial com a lei complementar federal 101/2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), segundo frisa o governador na mensagem enviada ao Legislativo.
“A operação de crédito, sobre a qual se requer a autorização legislativa, confere ao Estado a possibilidade de destinar e equalizar os gastos e os investimentos públicos com mais dinamismo e celeridade, dentro dos limites legais, resultando em um gerenciamento que se reflete em benefícios à população sul-mato-grossense”, afirma o governador Eduardo Riedel, na mensagem.
O valor a ser contratado é relativo à Linha BNDES Finem, que abrange “financiamentos para projetos de investimentos, públicos ou privados, voltados à geração e aumento de capacidade produtiva, nos diversos setores da economia”, segundo informa a instituição financeira. Essa operação, informa o governo, oferece baixo risco, condições facilitadas e juros reduzidos. O projeto deve tramitar na Alems em regime de urgência.
Por Rayani Santa Cruz – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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