O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira (21) a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026, após a caducidade da MP (Medida Provisória) que previa aumento de impostos e perdeu validade antes de ser votada.
Segundo Haddad, equipes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda estão reunidas desde o início da manhã para consolidar o que foi discutido com os líderes partidários e definir um encaminhamento final.
“Até o começo da tarde, vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, disse o ministro.
A reunião ocorre um dia após o encontro entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes do Congresso, que discutiram alternativas para recompor a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal diante da perda de receitas provocada pela não aprovação da MP.
De acordo com o ministro, a equipe econômica busca harmonizar as leis que compõem o Orçamento de 2026, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio texto orçamentário.
“Para fechar as contas públicas, essas leis precisam estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesa, quanto vai ter de receita, a LDO e o Orçamento precisam dialogar. Senão, você tem problema de execução, de emenda, de obra interrompida. E tudo que não queremos é ter problema de execução orçamentária”, afirmou.
LDO adiada
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou novamente a votação do relatório final da LDO de 2026, a pedido do governo. Segundo o presidente da comissão, Efraim Filho (União Brasil-PB), o Planalto sinalizou incertezas sobre o aumento de impostos e cortes de gastos, o que levou ao adiamento.
A análise estava prevista para esta terça, com envio ao plenário até quinta (23). Agora, o texto só deve ser votado após o governo concluir a nova proposta fiscal.
Na semana passada, Haddad já havia discutido com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formas de recuperar trechos da MP derrubada pela Câmara em 8 de outubro. A medida previa aumento da arrecadação e limitação de compensações tributárias, mas enfrentava forte resistência do setor produtivo.
O ministro adiantou que o anúncio das novas medidas será feito ainda nesta semana, antes do embarque de Lula para uma viagem oficial à África do Sul e Ásia, que pode incluir um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Haddad reforçou que o objetivo é evitar dificuldades orçamentárias em 2026 e garantir a continuidade das obras públicas.
“Não tivemos nada disso durante três anos. Por que, em função do calendário eleitoral, criar problemas para o país?”, questionou.
Com informações do SBT News
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