O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para elaborar o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) no Estado. O decreto do governador Reinaldo Azambuja foi publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE-MS).

O objetivo é promover a ampliação do espaço público de debate sobre questões relacionadas à proteção e à promoção dos direitos humanos.

O grupo será formado por 28 membros, sendo 14 titulares e o restante de suplentes. Entre eles, técnicos das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); Educação (SED); e Saúde (SES). Há ainda representantes da Subsecretaria Especial de Cidadania (Secid), de políticas públicas para mulheres, igualdade racial, juventude, indígenas, LGBT, pessoas com deficiência e idosas.

Os técnicos terão seis meses para desenvolver o programa, que vai embasar políticas públicas para o setor. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período.

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(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)