Em ação “Revoga MS”, o governador Reinaldo Azambuja revogou 9.229 decretos estaduais nos últimos 18 meses. O plano tem a intenção de reduzir a burocracia, agilizar os serviços públicos e dar segurança jurídica para a gestão estadual.

“Acabamos de assinar a última etapa do Revoga MS, neste programa que revogamos decretos desde a criação do Estado. Isto é para agilizar, desburocratizar e modernizar o serviço público. Um trabalho bem feito pela Consultoria Legislativa, que busca simplificar as normas”, explicou o governador.

O ‘Revoga MS’ foi desenhado no âmbito da Consultoria Legislativa do Estado (Conleg) e teve início em novembro de 2020. O projeto foi divido em quatro etapas e, com essas últimas revogações, atingiu a sua última etapa.

Quantos decretos foram analisados ao todo?

Ao todo foram analisados no período de 1979 a 2020 o total de 14.178 decretos estaduais em vigor desde a criação de Mato Grosso do Sul.

Nesta última fase foram mais 558 decretos eliminados, do período de 2011 a 2020. Ao todo o programa analisou 14.178 decretos e revogou 9.228.

Quais os objetivos?

O governo busca com esse programa um Estado mais ágil, mais leve e com maior capacidade de entregar políticas públicas e serviços públicos. “Isto faz parte da nossa meta que é desburocratizar o Estado, diminuindo regramentos e normas estabelecidas”, destacou o governador.

Durante a solenidade da última fase do Revoga, a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro, ressaltou que o programa surgiu da necessidade de “limpar o ambiente normativo” do Estado, para dar mais eficiência ao serviço público e facilidade ao cidadão.

Além do governador, participaram da solenidade o secretário Jaime Verruck (Semagro), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e a consultora legislativa, Doriane Gomes Chamorro.

Com informações do Portal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

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