Inclusão de gestão democrática nas escolas será votado na Assembleia, este e mais quatro outros projetos serão votados na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.
Segunda discussão
Lei Estadual 5466/2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar nas escolas públicas estaduais. O objetivo é aumentar a participação da Associação de Pais e Mestres (APM) para, assim, estimular a prática de esporte nas escolas.
Redação final
Projeto de Lei 96/2022, a proposta denomina Clovis de Barros a Rodovia MS 214, do entroncamento da Rodovia BR-163, em Coxim, até o Km 129,1, em Corumbá. O projeto de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado em discussão única na sessão de terça-feira (10), mas como tem emenda, terá a redação final votada.
Primeira discussão
A proposta cria a “Semana da Cidadania”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor, nas escolas públicas e privadas do Estado, conforme proposta do deputado Marçal Filho (PP).
O Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), trata sobre “a compensação da afixação de cartazes sobre o artigo 331 do Código Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do serviço público no estado de Mato Grosso do Sul”.
Única discussão
Projeto de Lei 100/2022, do deputado Felipe Orro (PSD) prevê a proposição que dá o nome de “Jonas Lopes de Souza” à ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no município de Pedro Gomes.
