O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir da maioria da Primeira Turma ao votar, na última quinta-feira (25), pela inocência de Cristiane Angélica Dumont Araújo e por uma condenação parcial de Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
No plenário virtual, Fux afirmou que não há provas individualizadas que comprovem a participação de Cristiane nos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
Em relação a Lucimário, o ministro votou por condenação de 1 ano e 6 meses de prisão apenas pelo crime de deterioração de bem tombado, entendendo que não há elementos suficientes para os demais delitos.
O julgamento estava suspenso desde maio, quando o próprio Fux pediu vista (mais tempo para análise). O prazo para retomada da votação vai de 10 a 17 de outubro, embora já exista maioria formada para condenar os dois réus a 14 anos de prisão pelos crimes listados na denúncia.
Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília, resultaram em centenas de prisões e diversos processos no STF. A manifestação de Fux reforça a divisão interna sobre a responsabilidade individual dos participantes e pode influenciar discussões futuras sobre a dosimetria das penas.
Com informações do SBT News
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