O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pretende entregar nesta terça-feira (17) o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento ele vai alegar que o mandatário cometeu crimes contra a saúde pública ao ignorar a orientação de ficar em isolamento.
De acordo com informações do Terra, Frota afirmou que o pedido vai citar o 268 do Código Penal, que criminaliza aquele que desobedece determinação “do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Além desse argumento, o deputado também vai alegar que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade – artigo 85 da Constituição Federal -, e atentou contra os poderes Legislativo e Judiciário ao convocar apoiadores para os protestos. A peça também vai citar o artigo 37 da Carta, para argumentar que o mandatário atentou contra a o princípio da impessoalidade da administração pública ao mandar cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo no governo federal.
Frota afirmou que avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre seu pedido, que ele disse ter sido redigido por advogados especialistas de diferentes escritórios, sendo dois de São Paulo, um de Brasília e um do Rio de Janeiro. “Juridicamente está muito bem amarrado”.
Confira:
Processo impeachment de Bolsonaro está pronto e será entregue ao Rodrigo Maia amanhã dia 17 . Aliás 17 é um número que conhecemos bem. Juridicamente posso adiantar a peça é irretocável. @PSL_Nacional @PSDBoficial @RodrigoMaia @davialcolumbre @camaradeputados @lobaoeletrico pic.twitter.com/UHvGDoEVHV
— Alexandre Shazzam (@alefrota77) March 16, 2020
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Terra)
