O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira e o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), estarão reunidos nesta terça-feira (17), para discutir o projeto encaminhado ao Legislativo referente ao reajuste dos servidores da educação, que será votado nesta quarta-feira (18), pela Casa de Leis. Um dos temas será a incorporação vale-alimentação aos servidores administrativos da educação.

Segundo o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira, o mais importante de toda a negociação é garantir o cumprimento da lei do piso nacional, que determina o reajuste de 14,95% aos professores a partir de outubro. No entanto, o Prof. Jaime salienta que pretende aproveitar a reunião para discutir o que o projeto ainda não contempla, apesar de ter sido acordado entre as partes.

“Queremos conversar com o presidente da Alems os itens que ficaram de fora do projeto. Firmamos o compromisso de aprovar o vale-alimentação para os servidores administrativos. Apesar de ter sido acordado, esse item ficou de fora e já não será concedido neste mês. Queremos garantir que isso aconteça antes do final do ano”, disse.

Após a reunião, Gerson Claro pretende fechar acordo com o colégio de líderes para que o projeto tramite em regime de urgência no plenário. “Vamos seguir os trâmites regimentais, mas é necessário aprovar a proposta para que o salário de outubro seja pago com aumento”, declarou, em entrevista.

O projeto, que será apreciado na Alems, atende os 20.146 professores de carreira da educação (efetivos e aposentados). O reajuste de 10% para os 12.683 profissionais contratados está fora do projeto e será efetivado por meio de decreto. Segundo o presidente da Alems, os reajustes trarão um impacto financeiro de R$ 36,1 milhões para o governo, deixando a gestão estadual no limite de gastos com pessoal (51,30% de comprometimento da receita líquida). No entanto, Gerson Claro aponta que a expectativa é diminuir esse comprometimento com o crescimento da arrecadação.

Política salarial 

Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o governo também estabelece um novo escalonamento para o repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério, fixado pelo Ministério da Educação em janeiro de cada ano.

Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste que o funcionalismo público. Neste ano, o piso nacional do magistério aumentou 14,95% e os salários ficarão assim: o inicial para um concursado é de R$ 5.159,09 para 20 horas de trabalho. Com o aumento retroativo, a partir de 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73. Para aqueles que trabalham 40 horas por semana, a remuneração subirá de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.

Convocados

Os professores convocados ainda terão mais 10% em janeiro de 2024. Conforme Teixeira, o acordo prevê reajuste de 10% em outubro para os profissionais sem concurso e mais 10%, em janeiro. Como eles já receberam 5% em maio deste ano, o salário acumulará aumento de 27% no início do próximo ano.

A equiparação dos salários entre efetivos e convocados é uma das principais reivindicações da Fetems. Contudo, Teixeira destacou que a meta é preencher todas as vagas puras com concursados. Ele estima que existem de 3 mil a 4 mil vagas para serem preenchidas por concursados na Rede Estadual de Ensino.

Por Daniela Lacerda

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.