A decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ganhou ampla repercussão na imprensa internacional e elevou a tensão diplomática entre os dois países. A medida, anunciada com base na lei Magnitsky, determina o congelamento de bens de Viviane em território norte-americano e proíbe transações comerciais com cidadãos ou empresas dos EUA.
Segundo o governo norte-americano, a sanção é uma resposta a supostas violações de direitos humanos ligadas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por golpe de Estado e outros crimes. Em julho, Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanção semelhante, acusado de “orquestrar uma caça às bruxas” contra opositores.
Repercussão internacional
Veículos estrangeiros destacaram que a decisão representa uma escalada sem precedentes na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos, que completam 200 anos de laços formais.
O francês Le Monde afirmou que “a administração norte-americana exerce pressão crescente contra autoridades judiciais brasileiras”, descrevendo o episódio como parte de “uma crise diplomática em curso”.
No Canadá, o site TVA Nouvelles noticiou que “as sanções aumentam a crise entre os dois países” e que Moraes é acusado de “orquestrar uma caça às bruxas contra Bolsonaro”. O veículo ressaltou que incluir Viviane na lista de penalidades marca um avanço inédito na disputa diplomática.
A edição suíça do 20 Minutes foi mais incisiva, dizendo que “Trump se vinga da esposa do juiz”, enquanto a versão francesa destacou que “os Estados Unidos se voltam contra a esposa do juiz brasileiro que condenou Bolsonaro”.
Lei de alcance global
A lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA punam estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou corrupção. O nome da norma faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar um esquema de fraude fiscal em seu país.
Especialistas observam que a aplicação da lei a familiares de autoridades é algo raríssimo, o que explica o destaque dado pela imprensa internacional ao caso brasileiro.
Até o momento, nem o governo brasileiro nem o STF haviam divulgado posicionamento oficial sobre a decisão de Washington.
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