Um estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat ( Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) por meio da Medida Provisória nº 904, editada no último dia 11, concluí que o recurso é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional.
Diferente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro é destinado, em maioria dos casos, a indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.
O estudo conclui que em média, apenas 30% do valor arrecadado é destinado ao pagamento de indenizações. Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio “de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e vulnerável a fraudes”. Além disso, o atual seguro obrigatório “devolve para a sociedade de 15 a 30 centavos a cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda desses cidadãos e, por isso, é ineficiente”.
A avaliação mostra ainda que o mercado de seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais oferece coberturas adequadas para motoristas e proprietários de veículos. “O fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários”.
(Texto: Julisandy Ferreira com informações da Isto É)
