Pesquisa feita pelo Instituto Millenium aponta o alto grau de interferência do Congresso no orçamento do país. O estudo quantificou esta interferência e traçou um paralelo com o resto do mundo, e também analisou a qualidade destas interferências. Dados apontam que nos últimos 6 anos foram submetidas em média 8,2 mil emendas e aprovadas 7,7 mil por ano. Porém segundo o estudo, não há tempo suficiente, nem procedimentos adequados para análise de mérito ou de consistência de número tão elevado de emendas.
O Instituto traz dados concretos que mostram que os deputados e senadores brasileiros interferem até 20 vezes mais no orçamento que as nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e reduziu a pó recursos públicos para redutos eleitorais de forma livre e sem critérios objetivos. O poder executivo, por sua vez, é obrigado a executar tais emendas, ainda que elas se mostrem totalmente desnecessárias. O caso no Brasil se torna mais grave com o que foi chamado de “orçamento secreto”, onde, além da falta de critérios objetivos, ainda torna sigiloso o nome do parlamentar que irá destinar cada emenda.
De acordo com o estudo do economista e pesquisador Marcos Mendes, a maior parte dessas emendas refere-se a gastos de caráter local, focalizados em municípios ou estados específicos, e atende a interesses eleitorais ou pessoais específicos de cada parlamentar. Analistas de finanças e políticas públicas apontam que os valores e o modus operandi das emendas parlamentares brasileiras implicam na perda de qualidade das políticas públicas, aumento da despesa, distorção do processo eleitoral e perda de governabilidade pelo Poder Executivo Federal.
Outro ponto preocupante é o grau de detalhamento das indicações. No Brasil, os parlamentares que estiverem no cargo de relator geral do orçamento, poderão alterar a proposta do Poder Executivo e destinar recursos a dotações novas ou já existentes na proposta de orçamento para cidades e obras específicas, como a construção de uma praça, por exemplo. Muitas vezes as decisões parlamentares, que em maioria decidem quanto à realização de obras municipais, conflitam com as diretrizes gerais de políticas públicas. Por exemplo, a construção de um hospital em um determinado município, proposto por uma emenda parlamentar, pode ser considerada inadequada pelo planejamento do Ministério da Saúde, que considera mais efetivo uma unidade menor, devido à inexistência de demanda suficiente no local para a construção de um hospital.
Na América Latina, apenas o Brasil e o Chile têm o poder de alterar o orçamento no detalhe, com a diferença que no Chile o legislativo não pode aumentar despesas e nem estimativas de receitas, pode apenas diminui-los.
A OCDE – grupo que o Brasil almeja fazer parte – não disponibiliza dados relativos ao número de emendas apresentadas ou aprovadas pelos parlamentos de seus países membros. Porém, há dados recentes sobre Portugal que revelam como o caso brasileiro parece destoar das boas práticas internacionais.
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