Todo recurso que retorna para a economia acaba tendo um efeito benéfico

A Receita Federal em Mato Grosso do Sul espera 445 mil declarações de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) até o dia 30 de abril, prazo máximo para a transferência dos documentos referentes ao ano-base de 2019. Segundo o delegado do órgão em Campo Grande, Edson Ishikawa, estas declarações passarão pelo pente-fino dos auditores a partir de janeiro do ano que vem. O delegado comentou mudanças vigentes a partir deste ano, como a impossibilidade de dedução da contribuição patronal da empregada doméstica, e destacou que o contribuinte sempre têm a oportunidade de se justificar e escapar da multa por omissão de rendimentos.

“Sempre é dada a oportunidade para que o contribuinte justifique, explique”

Delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa tira dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda, pontua mudanças e detalha porque contribuintes caem na malha fina

O Estado: Quais são as principais mudanças nos procedimentos para declaração de Imposto de Renda em 2020?
Edson Ishikawa: A declaração do Imposto de Renda 2020 sofreu mudanças, em especial, para facilitar a identificação dos principais itens utilizados pelos contribuintes, como, por exemplo, a doação para o Estatuto do Idoso. Ela hoje está mais identificável. Temos também um destaque para quem quiser fazer a doação de 3% do limite do total de 6% do seu rendimento. Entre outras mudanças, tem a utilização da declaração pré preenchida e nós destacamos que é uma boa forma para que o contribuinte receba a suas informações, mas não significa que aquelas informações estão completas. É sempre necessário que sejam verificadas pelo contribuinte para ver se elas estão corretas.

O Estado: Dessas, qual facilita mais a vida do contribuinte? E qual é a mais negativa?
Edson Ishikawa: Entre todas elas, essa declaração pré preenchida. O contribuinte poderá, então, receber as informações dos seus rendimentos, por exemplo. É necessário informar que a declaração pré preenchida provém de três fontes, que é a declaração de imposto retido na fonte, que as empresas entregam todo final de fevereiro; das despesas médicas e empresas de saúde; e também a declaração das operações imobiliárias. Dessa forma nós podemos então pré preencher essa declaração, ou seja, as mesmas informações que nós temos, o contribuinte poderá ter, evitando dessa forma cair em malha por algum esquecimento.Uma mudança negativa é que não será possível fazer a dedução da contribuição patronal da emprega doméstica. Então, quem tem empregada doméstica e paga a parte patronal, até o ano passado essa parcela era dedutível. Ela continua existindo, mas não é mais considerada uma despesa dedutível.

O Estado: As restituições foram antecipadas e tiveram lotes reduzidos para este ano. Quais as vantagens para o consumidor com estes ajustes?
Edson Ishikawa: Todo recurso que retorna para a Economia acaba tendo um efeito benéfico. É bom para o contribuinte, que poderá usufruir de serviços, mercadorias. É bom para o comerciante, que poderá fazer investimento, fortalecer o seu comércio. E é bom para a Receita também, pois a Economia movimentando ocorre faturamento, nota fiscal, arrecadação, e retorna para o Tesouro.

O Estado: Quais são os erros mais comuns cometidos nas declarações de Imposto de Renda? Que erros podem levar os contribuintes a cair na malha fina?
Edson Ishikawa: Esquecimento de algum tipo de rendimento. Nós chamamos de omissão de rendimentos, seja por esquecimento ou por um ato voluntário. Então, nesse caso, nós cruzamos diversos bancos de dados, onde buscamos os rendimentos aferidos pelos contribuintes e ele poderá cair em sistema que chamamos de malha, a malha fina, como é conhecida.
É sempre importante que, a qualquer momento, dentro de cinco anos, o contribuinte poderá retificar sua declaração desde que não seja chamado pela Receita Federal. Então, durante esse período, a Receita irá trabalhar, verificar o seu banco de dados. Ocorrendo alguma identificação de esquecimento de alguma fonte pagadora, começa-se esse procedimento.

O Estado: Que providências a Receita toma contra quem nunca declarou, mas se enquadra nas exigências?
Edson Ishikawa: Nós trabalhamos com banco de dados. São as informações cruzadas. Buscamos, então, principalmente, omissão de rendimentos entre os diversos bancos, onde nós cruzamos a declaração prestada pelo contribuinte e as fontes. Se a pessoa realizou despesas médicas, ocorreu um rendimento para que ocorresse o pagamento daquelas despesas. Uma operação imobiliária: ele realizou uma venda porque previamente ele tinha patrimônios. E nesse cruzamento dessas fontes podemos identificar uma possível omissão de rendimentos.
O destaque é para o possível, porque sempre é dada a oportunidade para que o contribuinte justifique, explique. E, sendo aceita essa explicação, a declaração que está em uma malha, na malha fiscal, é automaticamente liberada. Não ocorrendo a explicação razoável, é feito o auto de infração.

O Estado: Quantos contribuintes em Mato Grosso do Sul deixam de declarar Imposto de Renda anualmente?
Edson Ishikawa: Essa informação ela é como do comércio informal. Quantos são? Não existe uma informação precisa de quantos que estão omitindo o rendimento. Aqueles que são identificados caem em malha. Não é um número quantificável com segurança.

O Estado: Como trabalham os auditores da Receita em Mato Grosso do Sul durante o período de declarações de IR? É o período de maior demanda?
Edson Ishikawa: As declarações entregues este ano não são trabalhadas durante o ano. Por qual motivo? Os bancos de dados da Receita, com essas informações, podem receber declarações retificadoras durante o ano. Esses dados se cruzam e identificam situações onde nós podemos incluir novas pessoas, novos contribuintes em malha e, ao mesmo tempo, podemos liberar novas pessoas em malha. Por exemplo, alguém que gastou 70% do seu rendimento com despesas médicas. Essa pessoa foge da média normal esperada de uma despesa médica, entretanto, podemos receber informação que realmente aquele contribuinte realizou aquele gasto, ou seja, foi emitida uma nota fiscal, não é uma fraude. Nesse caso, esse contribuinte poderá ser liberado. Então, durante o ano, nós recebemos diversas informações retificadoras e contribuintes poderão ser liberados. A declaração de 2020 começará a ser trabalhada a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Estado: O efetivo da Receita Federal em Mato Grosso do Sul é considerado ideal ou há defasagem?
Edson Ishikawa: O número hoje é adequado, mas nós sempre precisamos de servidores, sim. A Receita e o serviço público de modo geral precisa de servidores. Agora, mais importante que servidores é o método de trabalho. Como nós temos que trabalhar de uma forma diferente para produzir resultados mais eficientes. Isso tem sido a nossa diretriz a um certo tempo e alguns resultados já estão bem nítidos.
Por exemplo, a declaração que está na nossa base de dados em Campo Grande está praticamente em dia. Hoje nós vamos trabalhar os anos de 2018 e 2019. O nosso depósito de mercadorias é o único da Receita que consegue girar duas vezes e meia, ou seja, nós estamos aplicando a questão da eficiência, aplicando métodos.

(Texto: Jones Mário e Rafaela Alves)