“Quando se faz estado de calamidade está se possibilitando ao município aplicar o recurso”, fala deputado Paulo Corrêa em material exclusivo do Jornal O Estado
O Estado: O Poder Legislativo chegou a ser muito afetado com a pandemia?
Corrêa: Posso dizer que absolutamente em nada, no ponto de vista operacional. Se analisar o estoque de projetos que tem na Assembleia, hoje, estamos exatamente em dia por funcionar todos os departamentos em home office. Fizemos uma reestruturação da casa para enfrentar a pandemia. Nós temos cinco departamentos, fizemos um rodízio nos períodos da manhã e à tarde. SALJ (Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos) foi onde mais empenhamos para que se modernizasse. Um exemplo: se quisermos saber o que vai ocorrer na sessão de terça-feira, é possível ver pelo aparelho celular a ordem do dia. O deputado tem de sexta a terça-feira para analisar projetos, que antes era algo muito difícil de acontecer. Hoje todos os despachos são abertos: se quer analisar um decreto legislativo que vai acontecer na semana que vem, ele está disponível para ser consultado. E a ordem do dia sempre é publicada no site, no qual a imprensa acompanha… E estamos eliminando a circulação de papéis. Por exemplo, 24 deputados recebiam aproximadamente 60 a 70 cópias da ordem do dia, e hoje não se recebe nada. A filosofia implantada “Papel Zero” nasceu na modernidade da secretaria. E quando veio a pandemia o que fizemos foi fazer as sessões pela plataforma Zoom, transmitidas pela internet. E nunca com menos de 20 deputados.
O Estado: Mas com as sessões remotas, o senhor teve dificuldade para manter as pautas do dia e principalmente conter a presença dos deputados?
Corrêa: Nenhuma coisa nem outra. Todas as presenças são registradas. Eu tenho muito mais sucesso e mobilização do que quando era presencial… As sessões começavam às 9h15, 9h30 e hoje começam precisamente às 9h. Agiliza todo o serviço. Quando chega por volta das 11h30 já terminou a ordem do dia. Ficou muito mais interessante. Foi uma modificação de conceito. Isso parte do preposto da modernização e de que tivemos de se adequar com a pandemia.
O Estado: Este mecanismo de sessão a distância poderá permanecer para atender parlamentares que precisem viajar em dia de sessão?
Corrêa: Pode permanecer na questão de conceito. Hoje, o que ocorre é que não sabemos aonde vai nos levar a pandemia. Uma pessoa que me ajuda a me dar dicas é o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Além de ser meu médico, é meu amigo pessoal, e me disse “que vai haver uma subida, no mês de junho o pico, no de julho mantém, e no mês de agosto a descida”. O que planejamos, então, é que houvesse o revezamento da casa. A gente conta com 1,1 mil servidores, e hoje temos revezamento de 100 a 120 de manhã e à tarde. As obras estão sendo executadas normalmente com a 1ª-secretaria, com o meu grande parceiro, o deputado Zé Teixeira, que administra as despesas, para que tenhamos sucesso no ponto de vista da Assembleia de não dever a ninguém. Estamos restritamente em dia com fornecedores e reserva sendo feita ao 13º salário. Estamos no ponto de vista de caminharmos para a frente, mas não podemos deixar de lembrar que a Assembleia foi construída há 40 anos. Ela não tinha acessibilidade. Quem falava de acessibilidade naquela época? Ninguém. Hoje há todo um cuidado, temos um arquiteto concursado fazendo esse tipo de trabalho. Por quê? Consideramos importante trazer acessibilidade para a Casa de Leis. E temos modificado todos os gabinetes. Nenhum deputado terá um espaço maior que o outro. E até o fim do ano vamos concluir a obra.
O Estado: A Assembleia reconheceu estado de calamidade em, pelo menos, 28 cidades de MS, mas alguns municípios como Inocência não tiveram caso confirmado. Como frear os gastos descontrolados?
Corrêa: Na base de conceito… Uma cidade sem casos não tem de fazer prevenção? Pode ser também que a cidade tem feito seu papel e controlado a epidemia. É difícil julgá-las. A calamidade pública foi um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. E depois o governador Reinaldo Azambuja fez e nós aprovamos. Temos de entender que a calamidade pública possibilita uma agilidade aos municípios. Às vezes Inocência precisa comprar luvas ou máscaras com mais urgência do que Dourados, que necessita urgentemente de leitos hospitalares. A prevenção tem todo um custo. Quando se faz estado de calamidade pública está se possibilitando ao município aplicar o recurso, é que ocorre que nem sempre o Portal da Transparência de determinado município é atualizado. Mas não significa que o prefeito não terá responsabilidade na prestação de contas. Ele terá de responder ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público. A responsabilidade dos gastos é somente do prefeito. A Assembleia atende apenas o pedido. Mas a responsabilidade de todo recurso que vier e onde se for gastar é do gestor.
O Estado: Parte do sucesso do controle da pandemia no Estado tem qual parcela do Legislativo?
Corrêa: Tem muita gente que fica colocando que a Assembleia não está fazendo nada. Cada deputado estadual tem direito de apresentar R$ 1,5 milhão de emendas aos municípios, o que o governador Reinaldo Azambuja solicitou, em parceria com a Assembleia, que fossem aplicados na saúde. São pouco mais de R$ 22 milhões. É um trabalho feito pela Assembleia ligado diretamento ao orçamento. Não só aplicamos, fizemos a emenda, diretamente fundo a fundo, sem burocracia. Sai do governo do Estado diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, este que banca o estado de calamidade dos municípios. Por exemplo, a cidade de Bonito recebeu recurso parlamentar de Paulo Corrêa, Felipe Orro, etc. Essa é uma colaboração da Assembleia… E outras parcerias. Como temos com a Fiems na distribuição de álcool gel às unidades de saúde dos municípios. Temos conseguido máscaras de proteção para ser distribuídas em comunidades carentes. E face shields produzidos pelo Senai, por uma impressora 3D. Nós pedimos para todos os deputados enviarem recursos a todos os municípios que tenham hospitais de pequeno porte. Além disso, a Assembleia produziu campanhas de orientação pedindo para que a população lave bem as mãos, passe álcool gel e use máscaras. Se adotarmos as medidas, há chance de 90% de estarmos livres do coronavírus. O problema é que não fazemos a nossa parte. O governador decretou a partir desta segunda-feira o uso de máscaras, e também o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Vai ser uma medida para todo o Estado. O que vem ocorrendo é que a parte econômica está empurrando o Estado para funcionar. Quanto mais houver a corrente mais vamos sair da crise, em contrapartida o distanciamento social diminui. Se estivermos usando máscara e passando álcool gel, ultrapassaremos a barreira dos 85% a 90% de chances de sermos contaminados.
O Estado: A Casa de Leis já anunciou o fim do recesso de julho. Os que estão em trabalho home office voltarão quando para cumprir expediente no local?
Corrêa: Ainda não… Eu não quero me arriscar. Sou engenheiro civil de formação. Me aconselho muito com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e com o ex-ministro Mandetta. E vejo como arriscado. A Assembleia tem 40 anos, praticamente 20% dos funcionários estão acima dos 60 anos… E eu não quero arriscar a vida de ninguém.. Se está funcionando, se não estou atrasado com nenhum projeto, se estamos tocando perfeitamente em home office, por que vou convocá-los? Prefiro pecar pelo excesso. Vou esperar para retornar ao normal. Mandetta me falou que em junho e julho crescem os casos, e em agosto começa a descer a curva; quero abrir só em setembro.
O Estado: Os deputados mantiveram o abono salarial, entretanto aprovaram o aumento da alíquota da Previdência. Por que é tão difícil agradar aos servidores?
Corrêa: Se desloca um pouco à discussão com os sindicatos. Hoje são 45 sindicatos… O foco era dentro da Assembleia. Como muita inteligência o governador Reinaldo Azambuja mudou. O sindicato tem dialogado com o governo. Você acerta com 70% dos sindicatos e outros 30% ficam insatisfeitos. Se a maioria aceitou, traga o projeto de lei para a Casa de Leis, e a gente aprova. Tem o enfrentamento? Sim. Mas quem faz? De repente são os 30%. Em nenhum lugar se consegue consenso, não há 100% dentro de casa, ao lado de familiares. Nós nos baseamos pela maioria. Vai ser um ano muito difícil, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto de lei que, a partir de julho, não dará aumento para nenhum servidor. Congelaram os salários de todo mundo. E a nossa Previdência está quebrada, votamos a duras penas no ano passado o acréscimo e neste ano aprovamos os 3% a mais, que compõem o caixa da Previdência para tornar superavitário. Vamos agradar aos funcionários quebrando o Estado ou ter uma Previdência sadia que possa pagar o salário em dia? Vamos continuar passando o ano trabalhando só para pagar a Previdência? Acho algo muito injusto. Ninguém queria enfrentar o problema. O governador Reinaldo Azambuja enfrentou. A Assembleia enfrentou… E hoje nós temos aprovado muito mais para ter um Estado sadio do ponto de vista equilibrado do que termos uma alíquota mais baixa e não receber o salário em dia, como RJ, RS e outras federações que estão todo quebradas. Três estados brasileiros estão em pé, um é MS, por isso que é importante o gerenciamento dar certo.
O Estado: O senhor já se articula para reeleição à presidência uma vez que seu mandato encerra em 2021?
Corrêa: Estou preocupado com o meu trabalho. Não tem como falar sobre reeleição… eu tenho 23 parceiros, 23 deputados, que todas as vezes em que buscamos aprovação a gente democratizou o assunto. Os votos são abertos. Temos feito um trabalho consensual. Então, na medida do possível, respondendo, lógico que eu penso em mais dois anos de presidência. Sou candidato à reeleição… mas isso tem de ser discutido em fevereiro do ano que vem.
O Estado: Pensa em voos maiores em 2022. Disputar quem sabe o governo ou Senado?
Corrêa: Vou dizer o seguinte: estou no meu sétimo mandato, e adoro o que eu faço. Eu não quero nada para federal. Eu não gosto de Brasília (risos). O meu negócio é por aqui. Sou candidato à reeleição a deputado estadual porque eu gosto de fazer o que eu faço e entendo o que faço. E acho que aprendi os caminhos, tanto é que fui reeleito pela sétima vez. Eu quero continuar por aqui.
Confira também na Página A4 da edição impressa do Jornal O Estado do dia 21 de junho
(Texto: Bruno Arce e Danilo Galvão)
