Sem nenhum voto contra, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou hoje (13) o Projeto de Lei que autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população da Capital.

A proposta, que prevê a compra em caráter emergencial, em conformidade com a Medida Provisória 1026/21, busca facilitar a compra das vacinas, insumos e artigos necessários. Ele foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação, durante sessão extraordinária não-remunerada convocada pela Mesa Diretora.

“Com a aprovação deste projeto, vamos salvar vidas. Muitas pessoas estão paradas em suas casas, perdendo seus empregos. Temos que fazer nossa parte, e fazer com que o Executivo também cumpra sua função e não vamos abrir mão da fiscalização”, avisou o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

O presidente da Casa adiantou, ainda, que a Câmara criará uma Comissão Especial para acompanhamento dos recursos destinados para a compra das vacinas após a sanção da lei pelo prefeito Marcos Trad.

Votação – Votando Sim, o vereador Marcos Tabosa do PDT, citou as mais de 2,5 mil mortes pela doença no Estado 1,5 mil em Campo Grande. “A casa tem compromisso com as famílias, jovens e idosos, e nós não vamos fugir da nossa obrigação. Faremos a fiscalização de cada vacina que for comprada. Esperamos que o Governo Federal mande a quantidade de vacina suficiente para que nós possamos imunizar o maior número de pessoas possível, nosso compromisso é com povo de Campo Grande”, afirmou.

O vereador Sandro Benites do Patriota enfatizou a importância da Comissão para acompanhar e garantir a vacina mais eficiente e segura com custo beneficio bom a população. “Voto sim, e deixo aqui sentimento de solidariedade aos colegas profissionais de saúde”.

Projeto Segundo a Câmara, na mensagem encaminhada ao Legislativo na proposta, a prefeitura esclarece que a proposição justifica-se “em razão da politização federal que se criou entorno da vacina, visando garantir que os munícipes de Campo Grande tenham a imunização contra a Covid-19, viabilizando para tanto o recebimento das doses de vacinas, aprovadas pela Anvisa até que o Plano Nacional de Imunização seja implementado e tenha o fluxo necessário”.

O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.

O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.

Uma emenda inserida pelos vereadores garante que sejam respeitados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.