A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa as despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, começou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada. O Projeto de Lei nº 9.886/20, de autoria do Executivo, prevê orçamento de R$ 4,651 bilhões para o próximo ano, aumento de 8,08% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,303 bilhões. O projeto foi apresentado na quinta-feira (1º).
O vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, é o relator da proposta. Ele também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano. Conforme mensagem do Executivo na proposta, “a previsão da receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, que tiveram impacto da pandemia mundial da COVID-19, influenciando diretamente na arrecadação das receitas em 2020 e na estimativa para 2021, em que se prevê apenas a recomposição da inflação das receitas próprias do município, sem a majoração dos tributos municipais, assim como o incremento de transferências do governo federal para ações relacionadas a área de saúde e a operações de crédito já contratadas, que irão promover a modernização e eficiência da administração, além de melhorias na infraestrutura urbana com novos investimentos”.
O relatório cita ainda medidas executadas pelo Executivo para elevar as receitas próprias, a exemplo do IPTU e ISSQN, fomentando novos investimentos e ações para incrementar a arrecadação. A proposta cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida, com despesas com pessoal, está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%. O dado é referente ao fechamento do 2º quadrimestre deste ano, cujos dados foram apresentados em audiência pública promovida pela Casa de Leis no dia 28 de setembro.
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(Texto: Andrea Cruz)
