Foi divulgado na edição de hoje (24) do Diogrande a Lei 6.909/22 que institui o Programa SOS Racismo na cidade de Campo Grande. De acordo com a publicação, um dos objetivos do programa é combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência na Capital.

Entre os demais objetivos do programa estão o desenvolvimento de ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão; a contribuição para o avanço da legislação antidiscriminatória e a elaboração de materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.

Segundo a publicação realizada no Diogrande, racismo é toda doutrina, ato ou ação fundamentada na superioridade de determinado grupo ou classe sobre outra, aplicada a pessoa humana em razão de sua origem, raça, cor da pele, língua, religião, sexo, idade, deficiência física ou qualquer outra distinção que ofenda os direitos humanos e, de forma especial, os preceitos contidos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, constituindo ainda, dentre outras, discriminação.

Ficará a cargo do Poder Executivo regulamentar lei no que couber e ela entra em vigor a partir da sua publicação. Além disso, segundo a publicação, as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A publicação na íntegra está disponível na edição de hoje a partir da página 1 do Diogrande e pode ser acessado clicando AQUI.