Com o objetivo de construir de 2.000 unidades habitacionais em cumprimento ao Plano Municipal de Gestão Estratégica 2021-2024, a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou hoje (12) o Projeto de Lei n. 10.515/22, que autoriza o poder Executivo a doar oito terrenos de em Campo Grande para a AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado em regime de urgência.
Segundo a Prefeitura, a proposta deve-se à necessidade de alocar parte das áreas públicas para a minimização dos problemas habitacionais existentes na cidade, destinando-os efetivamente a utilização nos programas de interesse social da Agência, “incrementando a capacidade municipal de resolver problemas habitacionais urbanos e elevar a qualidade de vida da população urbana de baixa renda”.
Segundo o vereador Prof. André Luis (Rede) o projeto habitacional e pretende construir moradias para a população de baixa renda. “É importante para o atendimento da necessidade, da grande carência habitacional de Campo Grande, visto o grande número de favelas que tem aparecido recentemente”, disse o vereador. O parlamentar também explica que existe uma cláusula de reversão. “Como tem essa garantia legal, caso a AMHASF não cumpra, os terrenos voltam para o Município”, explicou o Prof. André Luis.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) explicou que essas áreas precisam ser doadas pela Prefeitura, e que a AMHASF irá atrás de recurso para construir as casas populares. “A agência irá fazer aquele papel de quem administra as casas populares e gera o dinheiro para construir as próprias casas”, comentou o parlamentar.
Localizações dos terrenos:
Jardim Antarctica;
Loteamentos: Estrela Parque; Costa Verde; Residencial Atlântico Sul; Alphaville Campo Grande; Conjunto Residencial Nova Bahia; Parque Residencial dos Girassóis Residencial Oliveira I – Bairro União.
