Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quarta-feira (4), durante a primeira sessão ordinária de 2026 da ALEMS (Assembleia Legislativa), um projeto do Poder Executivo que busca facilitar a regularização contratual de imóveis populares em casos de falecimento do mutuário. Outros dois projetos também estão previstos na pauta da Ordem do Dia.
O Projeto de Lei 298/2025, que será analisado em primeira discussão, estabelece regras para que sucessores do titular do imóvel possam regularizar débitos existentes após o óbito. Pela proposta, caso haja parcelas em atraso até a data da comunicação da morte do mutuário, os herdeiros terão prazo de até 60 dias para quitar a dívida, podendo optar pelo pagamento à vista ou parcelar o valor em até 60 meses.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 280/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui a Expogenética MS no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A feira é realizada anualmente em Campo Grande, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, reunindo produtores e especialistas do setor agropecuário.
Já em discussão única, será votado o Projeto de Lei 223/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande. A entidade desenvolve atividades voltadas à promoção cultural, educação cidadã e inclusão social.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa de Leis. A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 do sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da Assembleia. Também é possível acompanhar pela Rádio ALEMS FM 105.5, bem como pelas redes sociais oficiais, como Facebook e YouTube.
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
