Na Ordem do Dia desta terça-feira (11), os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem apreciar cinco matérias. A sessão tem início a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 58/2020 obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo à doação de sangue.

Encaminhado pelo Poder Judiciário, o Projeto de Lei 242/2020 dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo das centrais.

Discussão única

De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Resolução 6/2021 concede a Comenda do Mérito Legislativo. A proposta conta com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

O Projeto de Lei 178/2020 prevê que as operadoras de planos de saúde no âmbito do Estado devem considerar como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pelo Poder Judiciário ao titular do plano. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

1ª discussão

O Projeto de Lei 75/2021 altera dispositivo da Lei 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. A CCJR foi favorável por unanimidade à tramitação da proposta. (Texto: DN)