Oito projetos referentes a solicitações sobre o estado de calamidade pública nos municípios de Mato Grosso do Sul devem ser votados nesta quarta-feira (10). Além desses, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam também propostas relacionadas a outros temas.
De acordo com informações da ALEMS, os Projetos de Decreto Legislativo 21/2020, 22/2020, 23/2020, 25/2020 e 26/2020, da Mesa Diretora, reconhecem o estado de calamidade pública, respectivamente, nos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina e Jardim.
As solicitações realizadas pelos prefeitos dessas regiões ocorre devido aos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Fora os projetos mencionadas, outras três propostas devem ser votadas ainda hoje. Entre elas, está o Projeto de Lei 159/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que dispõe sobre a identificação das bacias hidrográficas nas faturas de água. O projeto tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 01/2020, do deputado Evander Vendramini (PP), e 107/2020, do Poder Executivo. A primeira matéria estabelece que veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais poderão ser utilizados pelo governo. O outro projeto prorroga até 15 de julho de 2020 prazos para liquidação dos créditos tributário.
(Texto: Jéssica Vitória com informações da Alems)
