A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) deve votar, nesta quarta-feira (15), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), visa incentivar estabelecimentos de grande circulação de pessoas, em todo o estado, a adotarem medidas voluntárias de sensibilização, prevenção e acolhimento a vítimas de injúria racial e racismo.
A sessão, aberta à imprensa e à participação da sociedade, tem início às 9h no plenário Júlio Maia, na sede da ALEMS, e contará com a análise de outros 20 projetos incluídos na pauta da Ordem do Dia.
Em primeira discussão, também será apreciado o Projeto de Lei 172/2025, apresentado pelo deputado Gerson Claro (PP), que altera a Lei 5.806/2021 — responsável pela criação do Programa Estadual CNH MS Social. A proposta inclui a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito para auxiliar no custeio do programa, que garante o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.
Além dos projetos de lei, a sessão desta quarta-feira também será marcada pela votação de uma série de projetos de resolução que tratam da concessão de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo.
Entre os projetos que concedem Título de Cidadão estão os de autoria dos deputados Mara Caseiro (PSDB), Lucas de Lima (sem partido), Zeca do PT, Lidio Lopes (sem partido), Roberto Hashioka (União), João Henrique (PL), Gerson Claro (PP), Professor Rinaldo Modesto (Podemos), Antonio Vaz (Republicanos) e Gleice Jane (PT).
Já os projetos relativos à Comenda do Mérito Legislativo foram apresentados pelos deputados Professor Rinaldo Modesto, Lia Nogueira (PSDB), Gerson Claro, Marcio Fernandes (MDB), Lidio Lopes e Roberto Hashioka.
As votações integram a programação regular da Assembleia e reforçam a importância da valorização de personalidades e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento social, político e cultural de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
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