Projetos voltados para cultura, Saúde, Meio ambiente e municípios são alguns dos temas que serão analisados na pauta desta manhã (9), na Casa de leis.

Em primeira discussão entra o  Projeto de Lei 194/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), cria o Projeto Cultura-Cidadã em Mato Grosso do Sul. O programa consiste na adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros e casa culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura.

Em segunda discussão de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 224/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado.

O Projeto de Lei 45/2022, do deputado Marcio Fernandes (MDB), confere ao município de Sidrolândia o cognome de “Coração da Rota Bioceânica” em razão de sua localização estratégica no eixo do corredor.

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 152/2022 ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre alguns Estados Brasileiros para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde”. O objetivo é proteger o meio ambiente e promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima.

EXECUTIVO

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2/2022, do Poder Executivo, altera o artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias. Ficam modificadas as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 77/2017, chamado de Regime de Limitação de Gastos, em virtude da exigência de revisão a cada cinco anos de vigência.