Após aprovar texto-base, Câmara vota nesta semana alterações da matéria
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (9) o texto-base do novo código eleitoral. Existem temas como o fim da janela partidária a cada dois anos no mês de março, inelegibilidade e novas regras para divulgar pesquisas que serão votados por meio de destaques nesta semana. Deputados de Mato Grosso do Sul concordam que existem destaques que devem ser analisados com cuidado na votação desta semana.
O deputado Fábio Trad (PSD) votou contra o texto-base por se opor à forma de tramitação feita por um grupo de trabalho e não por uma comissão especial. Ele garante que leu todos os dispositivos e pensa que no Senado vai haver alterações com o texto voltando para a Câmara. “Sou contra a pressa e a favor da celeridade para se fazer um código. Faço a observação, dizendo que não vejo com boas perspectivas a habilidade de se aprovar antes da data, que é um ano antes das eleições. Sou contra votar a toque de caixa”, disse ele que também votou contra as coligações.
Sobre o assunto, o deputado Beto Pereira (PSDB) destacou que ainda faltam os destaques a serem votados nesta semana e que as mudanças podem ser significativas. “Primeiro é o seguinte, existe um esforço muito grande da Câmara em votar essas alterações para que o Senado aprecie ainda com prazo e valer para a próxima eleição. Isso é a principal tônica, porque se não for apreciado com um ano antes, a legislação eleitoral não tem nenhuma alteração. Então, esse é o primeiro passo”.
O tucano destacou ainda que existem mudanças como a questão das pesquisas, que precisam de revisão e é a favor da abertura de janela partidária a cada quatro anos. “Existem ali mudanças que eu considero. O texto-base já foi e ainda não terminou de ser votado os destaques. Existem diversos pontos, que a meu ver, são positivos que trazem mais segurança e mais transparência para o processo, mas existem ali também alguns pontos que precisam ser revistos. Entendo que a questão da divulgação de pesquisa precisa ser revista, vai ser um destaque que vai ser apreciado ainda nesta semana quando for retomada a votação. E da mesma forma nós temos a situação da janela a ser discutida. Eu entendo que nós devemos ter apenas a janela de quatro em quatro anos, e não de dois em dois. Então, existem aí pontos aí que são controversos, mas existem, e mais pontos que convergiram para a aprovação texto-base”.
A proposta
A proposta possui 898 artigos e quase 400 páginas e faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, e unificando as regras em um único código.
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor. Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.
Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, e novas formas de considerar o político inelegível.
Novo código
O projeto do novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha, entre outros.
“Recebemos todas as emendas e nos dedicamos a cada uma delas e ao diálogo com todos os parlamentares, com os partidos, com a sociedade civil organizada, sempre num incansável debate”, disse a relatora.
(Texto de Andrea Cruz com Agência Câmara de Notícias)
