Parlamentares aguardam envio da lei e começam a debater o tema

Um amplo debate sobre o Pantanal e a nova lei de preservação a ser formulada foi tema de discussão na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã dessa quinta-feira (17). Os deputados destacaram a importância da preservação do bioma Pantanal, que é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, deputado Renato Câmara (MDB), destacou que a Comissão quer criar um Zoneamento Ecológico e Econômico para as áreas pantaneiras.

“Estamos trabalhando essa discussão para um zoneamento, que é fundamental para a preservação, para se ter parâmetros, condições técnicas para quem quer investir, pois ele diz em quais áreas pode tal cultura, quais não, e ainda estamos propondo para que esse zoneamento seja um dos itens do ICMS Ecológico, para elaborar um plano de ação. Será um instrumento incrível, pois chegamos a uma encruzilhada. Qual caminho vamos tomar? Toda iniciativa precisa entrar na parte técnica. Hoje, temos informações suficientes na Embrapa Pantanal, que está fazendo pesquisa de ponta, para discutir esses caminhos com a sociedade, para encontrar, entre a preservação e a produção, um ponto de equilíbrio”, ponderou.

Câmara ressaltou, ainda, que o Zoneamento Ecológico deve fazer parte do Plano Diretor do Estado. “Vejo que os municípios precisam ter esse Zoneamento Ecológico Econômico para que possam ter condições de apresentar aos empresários as áreas em que pode e não pode ter produção de soja e pecuária. A terceira aproximação é um plano diretor de toda a área. Esse é um dos itens, porque aí os prefeitos terão recursos financeiros para elaborar um plano de ação, com mapa e planejamento ecológico e econômico dos municípios.”

O Governo do Estado irá enviar à Casa de Leis, nos próximos dias, um projeto de lei chamado de “Lei do Pantanal”, em que haverá a legislação para a preservação ambiental e do sistema socioeconômico daquela área.

Para o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), o papel da Assembleia será cumprido com afinco, por meio da Comissão de Meio Ambiente e demais deputados. Ele cita que o debate vai ser amplo, ouvindo ONGs, moradores do Pantanal e setor socioeconômico.

“Assumimos o protagonismo no debate sobre o Pantanal, sem exageros. Vai se ancorado em pesquisas técnicas, no histórico do Pantanal, considerando seus 8 milhões de hectares, os 300 anos de história do homem pantaneiro, ou seja, um debate equilibrado”, disse o presidente da Casa

Rafael Tavares propõe audiência

Para possibilitar a discussão ampliada sobre o assunto, o deputado Rafael Tavares (PRTB) propôs uma audiência pública. “Protocolei, hoje mesmo, um requerimento, pedindo a realização de uma audiência com o tema ‘O Pantanal é Nosso’, afinal, ele é nosso mesmo e é importante que a Alems o defenda. Então, convido a todos, para debater essa agenda sustentável, ouvir produtores e o homem pantaneiro”, declarou. O evento está previsto para o dia 1º de setembro, às 18h30, no Plenário Júlio Maia.

Parlamentares lembram que bioma tem interesse maior

Na tribuna, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) elencou diversos problemas ambientais ao redor do mundo, decorrentes das mudanças climáticas e disse que o momento é único à Assembleia Legislativa, visto que o Governo do Estado publicou o decreto 16.248/2023, que suspende a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal e enviará, ao Poder Legislativo, uma proposta, que será analisada e poderá ser aprimorada pelos deputados, para ampliar a proteção a esta área de grande relevância ao Estado e ao mundo.

Kemp afirma que apresentou projeto de lei que barrava o plantio de soja ainda no início do ano, mas a CCJR vetou a proposta, alegando que ela feria o princípio da livre iniciativa. Em tom de crítica, o deputado disse que o parlamento não pode ter receio com “um ou outro” proprietário de terras no Pantanal ficar bravo e que a questão climática é para ontem.

“Hoje, a questão do Pantanal é prioritária. Não podemos nos omitir, nesse momento histórico. Em alguns momentos, eu me senti frustrado, quando levantei umas proposituras nessa área, do meio ambiente, tive projetos que foram arquivados, como o que apresentei, em memória de Amarildo Cruz, que barrava a soja no Pantanal e alegaram que ele feriu a livre iniciativa. Enfim, nós não precisamos ficar preocupados com a ‘chiadeira’ de um ou outro fazendeiro, pois se ele compra terra lá, sabe que não está comprando em qualquer lugar, mas em um lugar sensível e que certas práticas podem trazer prejuízos irreparáveis para a biodiversidade”, ponderou Kemp.

O deputado Zeca do PT somou à preocupação ambiental, que tem ocorrido mundialmente. “E nós aqui, com o maior patrimônio que temos, com o Pantanal e com o Aquífero Guarani, essa Casa não pode não trazer para si o debate. Não pode se omitir”, afirmou.

Por – Rayani Santa Cruz

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