Projeto de lei isentando os aposentados e pensionistas que recebem os proventos até o valor do teto fixado para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será encaminhada ao Poder Executivo pelos deputados estaduais. Atualmente o teto atualmente é R$ 7.087,22. Este valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que foi de 10,16%.
“Tivemos a aprovação de uma alíquota de 14%, e isso pegou muitos servidores de surpresa, tiveram uma redução significativa em seus vencimentos, uma vez que já trabalharam, contribuíram e agora voltam a recolher esse índice para a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul [Ageprev]. Considero uma injustiça e acredito que o Governo do Estado tem condições de rever esse ponto da Reforma da Previdência, a exemplos de outros estados no País”, declarou Pedro Kemp.
O deputado Gerson Claro (PP) informou que o estudo já está em elaboração. “Eu comentei esse assunto em sessão plenária, e ouvi recente entrevista do candidato eleito ao Poder Executivo, em que ele afirmava que faria o estudo em reunião com representante dos servidores. Eu já tive a oportunidade de ver, e informou que já existe um estudo sendo feito pelo Executivo para, se não isentar, ao menos que se faça o desconto de forma gradativa e escalonada. E por ser um assunto de interesse de toda a Casa de Leis, que essa indicação seja assinada por todos os deputados que desejarem”, sugeriu.
