Articulação para mudar as regras atuais do sistema eleitoral avança

Parte dos deputados federais de Mato Grosso do Sul é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera o atual sistema de eleição ao Legislativo, o proporcional, para o distritão. Um dos argumentos é de que, na prática, essa forma de se eleger beneficiaria apenas campanhas mais ricas. Único a favor é o deputado bolsonarista Dr. Luis Ovando (PSL). Contra a PEC, a bancada do PT, representada pelo deputado federal Vander Loubet no Estado, vai trabalhar para que não haja a mudança no sistema eleitoral. O parlamentar afirma que o distritão é ruim para a democracia e beneficia apenas candidatos “famosos”.

“O primeiro problema do distritão é que ele, na prática, transforma a eleição para o Legislativo em uma eleição majoritária, afinal, só se elegem os mais votados. Isso é ruim para a democracia, pois fortalece o personalismo e isso beneficia políticos consolidados e gente famosa, como celebridades. Toda a votação dada em excesso aos eleitos e a votação dada aos não eleitos não vale nada, é tudo descartado. Desprezar esses votos é um desrespeito com os eleitores.”

Loubet destaca que o sistema proporcional, que é o atual, é mais democrático, e com mais chances de serem eleitos representantes dos mais diversos setores da sociedade. Ele cita que o sistema proporcional favorece a renovação. “O segundo ponto a ser considerado é que o distritão vai beneficiar os partidos nanicos, aquelas legendas que servem para atender a interesses particulares e que geralmente não possuem nenhum compromisso programático com nosso país. Sempre se discute a grande quantidade de partidos no Brasil. E o distritão, em vez de combater essa proliferação, vai beneficiá-la”, explica Vander.

Para o petista, é válido destacar que o fim da eleição proporcional também teria de ter como consequência o fim do financiamento público de campanhas. “Afinal, o sentido de um fundo eleitoral com recurso público é financiar a diversidade e a representatividade da sociedade no Legislativo. A partir do momento que se personaliza a disputa com o distritão, cai por terra a razão da existência do fundo.” 

O deputado federal Fábio Trad (PSD) também acredita que o distritão prejudica a eleição. “Sou contra o distritão. Contra porque viola a proporcionalidade partidária que é benéfica à democracia ao garantir a pluralidade na representação parlamentar”, diz o deputado que completa: “Prejudica a democracia. Eu mesmo já fui prejudicado pelo sistema proporcional, mas entre o meu interesse e o da democracia, fico com a democracia”.

(Confira a matéria completa na página A3 da versão digital do jornal O Estado)