Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (1), com destaques a duas matérias que garantem direitos às mulheres sul-mato-grossenses, sendo um quanto à prevenção da violência doméstica e outro que garante atendimento inclusivo às gestantes surdas.

Em primeira discussão, aprovaram duas matérias. O Projeto de Lei 62/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia da Covid-19.

E o Projeto de Lei Complementar 3/2020, do Poder Executivo, acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

Conforme a proposta, os militares da ativa, que ingressaram na PM a partir de 17 de dezembro do ano passado, podem, caso queiram, requerer a transferência para a reserva remunerada, de acordo com as condições elencadas no documento. Ambos projetos aprovados vão para análise das comissões de mérito.

Em redação final dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 151/2019, de Antônio Vaz (Republicanos), que inclui no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 e o Projeto de Lei 94/2019, do deputado João Henrique (PL), que concede à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto no âmbito de Mato Grosso do Sul. Ambos seguem para sanção governamental.

(Texto: João Fernandes com ALEMS)