Na sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), realizada nesta quinta-feira (17), deputados estaduais aprovaram duas propostas, uma em redação final e outra em discussão única.
Em redação final os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 88/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que prevê a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parentes internados com doenças infectocontagiosas contraídas durante endemias, epidemias ou pandemias. O projeto será destinado a pacientes de hospitais públicos, privados ou de campanha sediados em Mato Grosso do Sul. Agora, a proposta segue para sanção governamental.
A segunda proposta aprovada, em única discussão, foi Projeto de Decreto Legislativo 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Laguna Carapã, devido ao período da estiagem. Conforme prevê o art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000.
Ainda durante a sessão, os parlamentares retiraram de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 1/2022, também da Mesa Diretora. A medida atende a solicitação do deputado João Henrique (PL).
(Com assessoria)
