Proposta do Judiciário altera data-base e cargo comissionado; outras duas matérias seguem para sanção

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (1º), quatro projetos durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Entre as propostas está o Projeto de Lei 21/2026, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Judiciário.

A matéria, votada em segunda discussão, modifica a denominação de um cargo comissionado e muda a data-base da Revisão Geral Anual. Conforme o TJMS, o objetivo é alinhar o período de reajuste ao calendário adotado pelo Governo do Estado. O texto segue para o expediente.

Também em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui o evento “Viva Quebracho” no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. A celebração ocorre em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia.

Em redação final, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Antigomobilista, a ser celebrado anualmente na semana de 5 de setembro. A proposta segue para sanção.

Durante a sessão, o deputado Zeca do PT (PT) relembrou o golpe militar de 1964. “Um golpe brutal, em que resolveram atentar contra a democracia, negando a oportunidade de fazer reformas de base, como a bancária, a da educação, a tributária e a agrária, para poder fazer esse país produzir aquilo que é capaz de alimentar a gente de forma digna. Como deputado e cidadão quero manifestar meu repúdio ao golpe que entristeceu e brutalizou a sociedade brasileira”, afirmou.

Na Ordem do Dia, a bancada do PL (Partido Liberal) apresentou questão de ordem para análise da concessão do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que deve cumprir agenda no Estado durante a Expogrande.

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