Deputado cria projeto para síndicos na defesa de direitos às pessoas com TEA

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 238/2023, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para síndicos em condomínios residenciais e comerciais. O projeto segue para análise … Continue lendo Deputado cria projeto para síndicos na defesa de direitos às pessoas com TEA